O vereador Luiz Baena apresentou indicação ao prefeito André Nezzi (PSDB) com cópia à Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística - solicitando a adequação do salário dos técnicos e auxiliares de enfermagem por meio de um projeto de lei.
O pedido do vereador está baseado no PL 2564/2020 do governo federal já sancionado na semana passada. O PL estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
O vereador Baena explicou que agora cabe aos municípios o cumprimento da lei. “Como médico, parlamentar e cidadão, acredito que essa é sem dúvida uma conquista histórica resultado de força política e sentimento de valorização desses profissionais que se dedicam na missão de ajudar a salvar vidas”, disse Baena.
O parlamentar disse que vai se reunir com o prefeito André Nezzi na tentativa de conseguir adiantar o envio de projeto de lei que dispõe sobre esse piso salarial.