O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cassilândia, após receber denúncias anônimas apontando diversos problemas na rede municipal de saúde. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com os relatos, as unidades enfrentam falta de medicamentos e insumos essenciais, limitação no número de atendimentos por dia, precariedade na infraestrutura e a atuação de médicos sem formação especializada, o que compromete o acesso à saúde, especialmente da população mais vulnerável.

O MP determinou a realização de vistorias presenciais nas UBS e solicitou apoio da Vigilância Sanitária Municipal, que deverá enviar fiscais para inspecionar as condições físicas e operacionais das unidades. A promotoria também requisitou da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a contratação de profissionais, as ações corretivas adotadas e medidas previstas para sanar as irregularidades.

Conforme o Ministério Público, o relatório da Vigilância Sanitária deverá ser entregue em até 60 dias, enquanto a Secretaria de Saúde tem prazo de 20 dias para enviar os esclarecimentos solicitados. A abertura oficial do procedimento foi publicada no Diário do MPMS em 22 de maio e está disponível para consulta pública pela internet.

A promotora Mayara Santos de Sousa, que responde interinamente pela promotoria, destacou que a ação visa garantir o direito constitucional à saúde, conforme preveem a legislação federal e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).