O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou que o prefeito de Cassilândia, Rodrigo de Freitas (46 anos), suspenda imediatamente a troca da empresa S.H. Informática Ltda. pela GTF – Centro América em contrato de serviços municipais.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, relator do processo, que apontou que a prefeitura não apresentou qualquer justificativa para a substituição da prestadora. Segundo ele, a regra seria prorrogar o contrato em vigor, e não substituí-lo sem motivação clara.

Além da ausência de explicações, a empresa escolhida, GTF – Centro América, já está sendo investigada pelo próprio TCE-MS por suspeita de fraudes.

Risco de prejuízo ao erário

O conselheiro alertou que a mudança pode ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e busca da proposta mais vantajosa. Há também risco de dano irreparável ao erário, já que a nova contratação poderia gerar pagamentos indevidos e comprometer serviços essenciais de gestão de frota, fundamentais para o funcionamento da administração municipal.

Segundo o relator, a prefeitura ainda está inadimplente em mais de R$ 1,3 milhão com a atual prestadora, S.H. Informática, que denunciou a situação ao tribunal.

Determinações do TCE-MS

O tribunal determinou que, caso a contratação com a GTF – Centro América ainda não tenha sido formalizada, o município deve se abster de fazê-lo.

O prefeito terá 20 dias úteis para apresentar ao TCE-MS:

• Justificativa fática e jurídica para não prorrogar o contrato anterior (nº 207/2022);

• Estudos de vantajosidade e pesquisa de preços que embasaram a nova escolha;

• Situação atualizada dos débitos apontados pela denunciante.

Até o momento, a Prefeitura de Cassilândia não se manifestou sobre a decisão.