A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual .

Justiça autoriza entrada em imóveis para combate à dengue em Cassilândia A Justiça de Cassilândia concedeu uma liminar permitindo que agentes de saúde e combate a endemias entrem em imóveis fechados, abandonados ou com acesso negado para eliminar criadouros do Aedes aegypti.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual diante da dificuldade na fiscalização de áreas de risco. A medida também autoriza a entrada em lotes baldios e construções inacabadas, podendo haver remoção de barreiras e ação da Polícia Militar em casos de resistência. Os proprietários de imóveis com descarte irregular de resíduos terão três dias para regularizar a situação.

Baseada na Lei 13.301/2016, a decisão permitirá que a prefeitura amplie os mutirões de limpeza e intensifique as visitas a imóveis inacessíveis, reforçando o combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.