O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) e na Estratégia Saúde da Família (ESF) de Aral Moreira.

A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã após denúncias e relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) que apontam falhas estruturais e administrativas nas unidades.

Vistoria realizada em outubro de 2024 identificou problemas que vão desde a falta de conforto térmico até pendências consideradas graves, como ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, certificado de regularidade, diretor técnico formalizado e inscrição do estabelecimento no próprio CRM.

O relatório também apontou a falta de equipamentos básicos, como estetoscópio infantil e esfigmomanômetro, além da ausência de itens essenciais nos carrinhos de emergência para casos de parada cardiorrespiratória ou anafilaxia.

O Ministério Público já havia solicitado informações à Prefeitura de Aral Moreira em janeiro e fevereiro deste ano, mas não recebeu resposta dentro do prazo.

Somente em abril, após novo contato, a Secretaria de Saúde comunicou ao CRM-MS que estava trabalhando na regularização da UBS, alegando que os problemas foram agravados pela transição de gestão.

A investigação busca reunir documentos, depoimentos e perícias para definir quais medidas serão adotadas. O procedimento pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em uma ação civil pública ou no arquivamento, dependendo do avanço das apurações.