Proprietários de imóveis localizados em 45 municípios devem se regularizar até outubroFoto: Divulgação

Os produtores rurais que possuem propriedades localizadas na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul devem realizar a ratificação fundiária no cartório de registro de imóveis do município. A medida atende à Lei 13.178/2015, que reconhece o domínio da União sobre a faixa de fronteira e exige a regularização de imóveis com origem em títulos estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 32 mil propriedades, distribuídas em 45 municípios dentro do limite de 150 km da fronteira, estão obrigadas a passar pelo processo. A exigência vale para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais e inferior a 2.500 hectares.

Entre os municípios afetados estão Coronel Sapucaia, Deodápolis, Glória de Dourados e Sidrolândia.

O produtor deve procurar o cartório de registro de imóveis da cidade onde está o imóvel, apresentar a documentação solicitada, pagar os tributos necessários e cumprir os requisitos exigidos.

A produtora rural Malena May, diretora da Aprosoja/MS e moradora de Ponta Porã, relata dificuldades no processo. “A demanda dos cartórios está altíssima. A gente começou a documentação em outubro do ano passado, mas está moroso por causa da sobrecarga e da falta de preparo dos cartórios”, afirmou.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS), os cartórios estão empenhados na regularização, que visa assegurar a posse dos proprietários de boa-fé e validar direitos adquiridos junto aos Estados. Quem não realizar a ratificação dentro do prazo poderá ter o imóvel registrado em nome da União.

LISTA COMPLETA

As cidades sul-mato-grossenses impactadas pela lei federal são:  Amambai; Anastácio; Antônio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bela Vista; Bodoquena; Bonito; Caarapó; Caracol; Coronel Sapucaia; Corumbá; Deodápolis; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Eldorado; Fátima do Sul; Glória de Dourados; Guia Lopes da Laguna; Iguatemi; Itaporã; Itaquiraí; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Ladário; Laguna Carapã; Maracaju; Miranda, Mundo Novo; Naviraí; Nioaque; Nova Alvorada do Sul; Novo Horizonte do Sul; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru; Vicentina e Taquarussu.