PMA prende e autua assentado em R$ 5 mil por exploração e furto de madeira de lei em área protegida

Autuou um assentado que explorava madeira da espécie aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental.

28 JUL 2017Por Assessoria de Comunicação da PMA07h43

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande realizava fiscalização na tarde desta última quarta-feira (26) no assentamento Santa Mônica, localizado no município de Terenos e autuou um assentado que explorava madeira da espécie aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental. A exploração ainda era realizada na área de Reserva Legal do assentamento, a qual também é protegida.

Os policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho de veículo e encontraram o infrator, de 18 anos, que arrastava uma tora de aroeira com uma motocicleta. Ele ainda tentou fugir mais foi detido.  A PMA verificou que o autuado havia derrubado diversas árvores da espécie aroeira e a madeira, depois de transformada em estacas e postes, era transportada arrastada com a motocicleta, degradando a mata da reserva legal.

O assentado também possuía um rádio comunicador, pelo qual receberia informações de possível fiscalização. Não foram encontradas outras pessoas no local. A madeira, a moto e o rádio comunicador foram apreendidos.

O assentado, residente no assentamento, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Campo Grande e responderá por crimes ambientais e poderá também responder por furto. As penas para os crimes podem chegar a oito anos de prisão. Ele também foi autuado administrativamente pela exploração da madeira protegida e multado em R$ 5.000,00. 

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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