Programa "Minhas Raízes": Acesso às Origens para Pessoas Adotadas em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, visando a facilitar a pesquisa pelas origens pelos interessados elaborou o programa "Minhas Raízes", por meio do qual a pessoa que foi adotada, no Estado de Mato Grosso do Sul, poderá preencher um requerimento de acesso às informações dos processos que lhe digam respeito, no próprio Portal do Tribunal de Justiça.

Uma adoção bem-sucedida é aquela em que o filho encontra um lugar de pertencimento na nova família e com ela constrói vínculos significativos de afeto. Isso não impede que a pessoa adotada tenha curiosidades a respeito de sua origem. Será que estão vivos? Tenho irmãos biológicos? Quais as doenças comuns dos meus ancestrais? Por que será que não fiquei com minha família biológica? Meus parentes me rejeitaram? As respostas a essas perguntas em nada diminuirão o amor que o filho tem pelos pais por adoção, mas podem preencher um sentimento de vazio que alguns vivenciam.

Conhecer as origens, diz respeito ao direito à identidade, garantido no art. 8º da Convenção sobre o Direito das Crianças.

Para fazer valer esse direito, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:

Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

Parágrafo único. O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

Uma vez recebido o pedido, a equipe da Coordenadoria consultará os arquivos de todo o Estado e, localizado o processo, encaminhará o requerimento para a Comarca de origem que prosseguirá com o atendimento.

Caso o requerente seja menor de 18 anos e devidamente assistido por seu(s) representante(s) legal(is), a equipe técnica do juízo intervirá no feito para garantir que ele receberá informações de acordo com seu estágio de desenvolvimento e respeitada a sua capacidade de compreensão. De posse das informações, a pessoa poderá decidir se quer conhecer seus parentes biológicos e planejar como fazê-lo.

Se você foi adotado no Estado de Mato Grosso do Sul e tem o desejo de conhecer um pouco mais de sua história pode acessar o site do TJMS e fazer, gratuitamente o seu requerimento.

Acesse: https://www.tjms.jus.br/infancia-e-juventude/minhas-raizes