Recebemos hoje durante o programa Ronda do MS a denúncia do telespectador Edilson, que reside em Caarapó (MS). O morador reclama dos sons automotivos até tarde da noite na área central da cidade.

Segundo o morador, já realizou diversar denúncias mas nunca obteve a solução para o caso. Além de sons extremamente altos, o morador informa que também há a presença de motoqueiros que ficam empinando e acelerando a moto em vias públicas.

O uso indevido de som automotivo é crime e pode ocasionar em multa e apreensão do veículo.

Lei nº 9.503/1997

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.                                                                              
Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN:

Infração - média;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.