O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou oito procedimentos administrativos para apurar casos de evasão escolar envolvendo estudantes da rede pública do município. As investigações buscam garantir o direito à educação e combater o abandono escolar.

As medidas foram adotadas após notificações enviadas por escolas estaduais, por meio do sistema Busca Ativa da Secretaria de Estado de Educação (SED), indicando que os estudantes ultrapassaram o limite de 30% de faltas previsto na Lei Federal nº 13.803/2019.

De acordo com os dados reunidos, os oito casos totalizam 706 faltas. Entre os estudantes investigados, há registros de alunos com até 165 faltas no ensino fundamental e médio. Os demais apresentam ausências que variam de 48 a 130, abrangendo diferentes séries.

Segundo o Ministério Público, as escolas relataram que, antes de acionar o órgão, tentaram esgotar todos os recursos pedagógicos disponíveis e notificaram o Conselho Tutelar.

Os procedimentos tramitam sob sigilo, com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes. O trabalho busca entender as causas do problema, que podem incluir vulnerabilidade social, questões familiares ou outras situações de risco que impactam a frequência escolar.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público na última terça-feira (27) e fazem parte de uma estratégia de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis para garantir a permanência dos alunos na escola e o cumprimento da legislação que assegura o direito à educação.