[[soundcloud:https://soundcloud.com/radiojotafm/prefeito-marcelo-ascoli-fala-sobre-descontos-para-quitacao-de-debitos-da-populacao]]

O prefeito Dr. Marcelo Ascoli sancionou, nesta manhã, lei que institui o REFIS- Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais.

O programa destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, com vencimento até 11 de setembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos.

A partir de segunda-feira o Centro de Atendimento ao Contribuinte estará atendendo todos que desejarem ficar em dia com os débitos municipais.

A expectativa é que tenha grande procura dos contribuintes, principalmente, para regularizar dívidas sobre o IPTU.  Neste ano, a prefeitura pretende instituir novamente o IPTU Premiado, como incentivo ao pagamento. Mas para participar dos sorteios o contribuinte deve estar em dia com seus impostos.

“Queremos dar a oportunidade para o cidadão quitar suas dívidas antigas com a arrecadação municipal. Esses impostos tem grande importância para a manutenção de serviços básicos no município, principalmente saúde e educação. E com certeza o contribuinte verá um trabalho transparente por parte da nossa administração e vai perceber que esses recursos  voltarão a eles de em forma de benefícios na cidade”, declarou o prefeito.

O prazo para renegociar as dívidas vai até 07 de abril. Maiores informações no Centro de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Santa Catarina nº 244 esquina com a Rua Rio de Janeiro.