Prazo para convalidar incentivos está chegando ao fim

As empresas contempladas com incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul têm até o próximo sábado, 30, para convalidar o benefício.

Para conservar o incentivo é necessário formalizar adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Incentivo Fiscal do Estado). O prazo não será prorrogado, assegura Jaime Verruck, titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

Para o presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sérgio Longen, aderir ao Fadefe é de uma importância singular aos investidores. Ao lembrar que o Sistema Fiems empenhou-se na divulgação das vantagens do Fundo, Longen reitera confiança no resultado da mobilização para que as metas estabelecidas sejam alcançadas.

“A Fiems fez sua parte. Agora espero que o empresariado, maciçamente, faça sua adesão, porque o Fundo vai reverter em prol de toda categoria”, assinalou Longen. Ele se refere também à previsão do governo estadual de arrecadar por ano R$ 120 milhões. Com isso, em seus três anos de vigência, a partir de 2017, o Fadefe terá atingido uma arrecadação de R$ 360 milhões.

Verruck observa que não haerá novo prazo, até porque a data de 30 de dezembro já é uma prorrogação, proposta pelo governador Reinaldo Azambuja e aprovada por unanimidades na Assembleia Legislativa. O prazo é válido para as duas categorias de incentivos fiscais, os concedidos por Termos de Acordo (Tares) e os por decretos ou atos normativos.