AGEMS escalona reajuste da Sanesul e amplia Tarifa Social

A AGEMS publicou nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, duas portarias que tratam do reajuste das tarifas de água e esgoto da Sanesul e da ampliação da Tarifa Social. As medidas passam a valer a partir de 2026 e redefinem tanto os valores que serão cobrados quanto os critérios para que famílias de baixa renda tenham direito ao desconto.

Segundo a agência, a tarifa média de equilíbrio — valor necessário para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços — foi atualizada para R$ 6,77. Com base nesse cálculo e na variação do IPCA, o índice total de reposicionamento tarifário chegou a 22,73%. No entanto, para evitar impacto imediato aos consumidores, especialmente os de menor renda, o reajuste será parcelado ao longo de dois anos.

O primeiro aumento, de 14,60%, será aplicado em 1º de janeiro de 2026. Já o segundo, de 7,52%, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, considerando a conclusão da Base de Ativos Regulatória e o número de beneficiários da Tarifa Social ajustado pelas novas regras. A divisão foi adotada porque o índice calculado superou a capacidade de pagamento dos usuários atendidos pela Sanesul em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

A segunda portaria publicada pela AGEMS revisa os critérios para concessão da Tarifa Social, que garante 50% de desconto nas faturas de famílias de baixa renda. Os parâmetros vigentes desde 2021 foram revogados, e passam a ter direito ao benefício os inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A atualização da lista será feita com dados da Sead.

Com as mudanças, mais de 50,6 mil famílias devem ser contempladas pela Tarifa Social, sem prejuízo às que já recebiam o benefício. Apenas 9.844 famílias foram atendidas em 2021, mas o número caiu em 2022 e 2023. A AGEMS estima que o grupo ampliado consuma, em média, 894 milhões de litros de água por ano.

Atualmente, a Sanesul é responsável pelos serviços de água e esgoto em 68 municípios do interior do Estado. Em Campo Grande, o atendimento é feito pela Águas Guariroba, enquanto outros 10 municípios possuem sistemas próprios.