Como será cobrada a taxa da Cosip em Campo Grande

Cosip deixou de ser recolhida durante seis meses devido à lei complementar aprovada pela Câmara Municipal

10 JUL 2017Por A Crítica/Prefeitura Municipal de Campo Grande09h50

Na próxima conta de energia elétrica, o consumidor que mora em Campo Grande vai encontrar mais uma taxa nas letras miúdas.

Além da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) atual, talvez terá a Cosip que não foi cobrada entre julho de 2016 e janeiro de 2017. Serão dez meses com essa cobrança extra. Mas tem que aguardar a nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Para cada faixa de consumo, é aplicada uma alíquota sobre o valor da tarifa pública. Para fazer a conta de quanto deve pagar, é necessário pegar as contas antigas.

Por exemplo: se entre julho de 2016 e janeiro de 2017 o consumo mensal em uma casa ficou entre 101 e 150 kW/h, a alíquota é de 4,5% sobre os R$ 369 da tarifa da Aneel. Isso dá R$ 16,61 por mês. Aí é preciso multiplicar esse valor por 6, equivalente aos seis meses de interrupção da cobrança. Nesse caso, totaliza R$ 99,66. Como essa conta será dividida em dez vezes, o consumidor desse exemplo pagará R$ 9,96 de Cosip atrasada.

Cidadão que teve cobrança retroativa da cosip na fatura será ressarcido:

Os cidadãos campo-grandenses que receberam a cobrança retroativa da taxa da Cosip (Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública) neste mês de julho, antes de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidir pela suspensão, serão indenizados no próximo mês.

De acordo com o subsecretário de Defesa do Consumidor, Valdir Custódio, os valores cobrados antes da promulgação da decisão serão reembolsados integralmente aos consumidores no próximo mês.

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