Senado retoma discussão sobre fim da desoneração da folha de pagamento

11 de setembro é o prazo final definido pelo STF pra que o Congresso chegue a cum consenso sobre o temaFoto: Agência Senado

O Senado Federal volta a debater, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A sessão deliberativa, marcada para as 13h, atende ao acordo firmado entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno da Lei nº 14.784/2023, que prorrogou a isenção por mais quatro anos.

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, de autoria do relator Efraim Filho (UB), propõe a manutenção da desoneração total em 2024, seguida por uma reoneração gradual a partir de 2025. A tributação sobre a folha de pagamento será retomada em três etapas: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será completamente eliminada.

Esse gradualismo visa mitigar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos, segundo o relator. Além disso, o texto prevê a manutenção da desoneração integral da folha de pagamento do 13º salário durante todo o período de transição. No entanto, ainda há discussões em torno das compensações financeiras que o governo precisará implementar para equilibrar as perdas de arrecadação.

A necessidade de um consenso é urgente, pois o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o dia 11 de setembro como prazo final para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo sobre a desoneração. A prorrogação do prazo foi solicitada em julho pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Senado, na tentativa de concluir as negociações entre o governo federal e o Congresso.

Embora exista concordância sobre a manutenção da desoneração em 2024 e a reoneração gradual até 2027, a falta de um acordo sobre as fontes de compensação continua a ser um obstáculo, adiando a votação e aumentando a incerteza entre os setores econômicos afetados.