ALEMS dá continuidade a ações que auxiliam municípios a enfrentar pandemia

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Em 2020, mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses solicitaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decretação de estado de calamidade pública, devido à pandemia. Só nas duas primeiras semanas dos trabalhos legislativos de 2021.

Para auxiliar os municípios a enfrentarem a pandemia, a Mesa Diretora da ALEMS tem dado continuidade à apresentação de projetos de decreto legislativos que permitem a extensão dos prazos até 30 de junho de 2021. Dessa forma, os gestores municipais ficam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

“Os municípios, como Campo Grande, solicitaram a manutenção do estado de calamidade no intuito de ter mais um importante instrumento de enfrentamento contra a Covid-19. A vacinação ainda está em seu estágio inicial, e a Capital tem previsão de vacinar 25% da população ainda no primeiro semestre deste ano, logo, a Assembleia Legislativa exerce seu papel no cumprimento institucional de suas obrigações, proporcionando aos gestores condições para um efetivo combate à pandemia”, destaca o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A prorrogação da situação de calamidade pública é feita a partir de solicitação do prefeito do município. Com o pedido, a Mesa Diretora da ALEMS apresenta um projeto de decreto legislativo. Antes de ser votada em plenário, a proposta passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Mesmo aguardando definição do grupo de deputados que integrarão a CCJR em 2021, os projetos seguem tramitação normal. “Por acordo de lideranças, está em prevalência a formação das comissões do último ano - tendo em vista que ainda não houve a formação das comissões deste ano. Como eu tive a oportunidade de presidir a CCJR em 2020, nós estamos dando celeridade aos projetos que entram na ALEMS, principalmente nessas questões que tratam de pandemia”, explica o deputado Lidio Lopes (PATRI).

O parlamentar ainda ressalta a importância da prorrogação de calamidade pública. “Entendemos que é um período de dificuldade muito grande, ainda não há imunização coletiva. A vacina está chegando aos poucos. Então há a necessidade desse estado de calamidade que os municípios estão solicitando, principalmente por se tratar de novos mandatos”, afirma.

Os municípios que tiverem a situação de calamidade pública prorrogada deverão observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações.

Pedidos de prorrogação

Até a publicação desta reportagem, a ALEMS já aprovou cinco prorrogações de situação de calamidade pública. Os Projetos de Decreto Legislativo 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021 e 5/2021 se referem, respectivamente, aos municípios de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande. A votação das propostas foi realizada na Ordem do Dia da última quinta-feira (11).

De acordo com o Decreto 10.593, de 24 de dezembro de 2020, editado pelo Governo Federal - estado de calamidade pública é uma situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), a prorrogação da calamidade pública auxilia as cidades. “O trabalho rápido e efetivo da ALEMS é de extrema importância aos municípios mais impactados pela pandemia”, afirma.

Ele também ressalta a tramitação de projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para prorrogar a calamidade pública no país. “Caso aprovado, o decreto possibilitará aos estados e municípios darem cumprimento com mais agilidade, atendendo os protocolos de biossegurança e da vacinação em massa, dando maior segurança sanitária à população local e evitando a propagação do coronavírus”, destaca.