Nota MS Premiada: confira regras do programa que dará R$ 300 mil em prêmios

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30.12) o calendário de sorteios e o regulamento do programa Nota MS Premiada que a partir de fevereiro de 2020 vai distribuir R$ 300 mil em prêmios para consumidores que exigirem a nota fiscal de bens e mercadorias no ato da compra.  

Todos os consumidores inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF), que adquirirem mercadorias ou bens de estabelecimentos contribuintes de ICMS no Estado, podem participar do programa e dos sorteios. Conforme o decreto, ficaram excluídas da participação as pessoas jurídicas, ainda que integrantes do Simples Nacional e classificadas como microempreendedores individuais (MEI).

A impressão das dezenas para sorteio dentro do Nota MS Premiada começa em janeiro de 2020, sendo obrigatória a partir de 1° de fevereiro. Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve exigir a inclusão de seu CPF na nota fiscal, onde virão impressas as oito dezenas dos sorteios que serão realizados pela Caixa Econômica Federal. Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. O consumidor pode acompanhar todo o processo pelo site www.notamspremiada.ms.gov.br.

Prêmios

O programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas. Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será somado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores, os prêmios retornarão ao fundo do programa.

Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio, que será de 90 dias. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro.

Mireli Obando, Subsecretaria de Comunicação de MS

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