Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher

"Conquista histórica: o direito ao voto feminino no Brasil, um passo crucial para a igualdade e a participação ativa das mulheres na política."imagem Prefeitura Municipal de Valparaíso

Em 3 de novembro, o Brasil celebra uma conquista histórica: o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Essa data marca uma importante vitória para as mulheres, que passaram a ser reconhecidas como participantes do cenário social e político nacional, além de uma força transformadora na luta pela igualdade de direitos.

A luta das mulheres pelo voto começou em 1919, impulsionada pela bióloga e feminista Bertha Lutz, que trouxe ao Brasil ideais de igualdade adquiridos em Paris. Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, precursora da Federação pelo Progresso Feminino. Seu lema era claro: “Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à metade da população”. Esse movimento foi decisivo para a aprovação do Código Eleitoral em 1932, pelo Decreto 21.076, que não apenas concedeu o direito de voto feminino, mas também instituiu a Justiça Eleitoral no país.

Naquela época, embora algumas mulheres já tivessem votado em instâncias locais, como no Rio Grande do Norte e Minas Gerais, o direito ao voto feminino não era formalizado pela Constituição Imperial de 1824 nem pela Republicana de 1891. O primeiro estado a garantir esse direito foi o Rio Grande do Norte, onde Celina Guimarães tornou-se a primeira eleitora oficial em 1927.

Mesmo assim, houve resistência e contestação. Em 1928, o Senado Federal tentou impedir o avanço do movimento em prol dos direitos políticos das mulheres. Somente em 1930, após muita luta, o presidente Washington Luís finalmente instituiu o voto feminino no Brasil, embora ainda de forma facultativa. Em 1934, esse direito foi assegurado pela Constituição e, posteriormente, fortalecido na Carta Magna de 1937, durante o Estado Novo.

A obrigatoriedade do voto feminino só veio com a Constituição de 1946, que, ao lado de outras reformas, consolidou os direitos das mulheres na sociedade. Este marco levou a uma nova era de participação, e logo surgiram as primeiras mulheres eleitas a cargos públicos. Em 1934, Carlota Pereira de Queiroz tornou-se a primeira deputada federal eleita, representando São Paulo na Assembleia Nacional Constituinte.

Hoje, a data é um símbolo de progresso e de reconhecimento às mulheres que, com coragem e determinação, abriram caminhos para novas gerações. Ela nos lembra da importância da equidade e da participação feminina em todas as esferas da sociedade, um direito fundamental na construção de uma nação mais justa e democrática.