Estado lança programa para renegociar dívidas com até 70% de desconto

Contribuintes poderão procurar a PGE para regularizar seus débitos com maior facilidadeFoto: Divulgação

O governo de Mato Grosso do Sul vai abrir um programa de renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes. A proposta de transação tributária foi aprovada pela Assembleia Legislativa e abrange débitos como ICMS, IPVA e não tributários.

A renegociação será feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que classificará os débitos como recuperáveis, de difícil recuperação ou irrecuperáveis, levando em conta o patrimônio e a capacidade de pagamento dos contribuintes.

Para a maioria dos casos, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 meses. No caso de microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e empresas em recuperação judicial, o desconto sobe para até 70%, com possibilidade de pagamento em até 145 meses.

O programa também contempla negociações de débitos de pequeno valor e de processos relacionados a teses jurídicas já pacificadas na Justiça.

A medida altera a Lei 6.032 e agora segue para sanção do governador. As regras específicas serão publicadas em decreto e editais pela PGE.