O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB) e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), firmou parceria com oito municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O plano é uma exigência do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e tem como objetivo levantar e analisar as questões habitacionais e urbanas do município, visando adotar programas adequados à realidade local.
A equipe da SEHAB/AGEHAB fornece o assessoramento técnico na elaboração dos documentos enquanto a equipe técnica do município fornece os dados denominados primários, exclusivos da prefeitura (dados administrativos, financeiros e técnico-sociais). Os municípios parceiros são Água Clara, Bandeirantes, Corguinho, Deodápolis, Itaporã, Jaraguari, Nioaque e Rochedo.
O Plano Municipal de Habitação prevê a elaboração do diagnóstico da situação municipal, caracterizando o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, assim como, a identificação de áreas onde é necessária a regularização fundiária e edilícia, a fim de disponibilizar instrumentos para equalizar as demandas.
O plano será executado em três etapas que devem ser aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. As fases são: metodologia, diagnóstico e diretrizes, sendo esta última composta de metas elaboradas por meio dos resultados obtidos pelas pesquisas.
Com 40% das atividades já realizadas, o PMHIS deverá ser discutido ainda entre a equipe da SEHAB, os conselheiros e a equipe técnico municipal até a sua aprovação final. As próximas reuniões terão data, hora e local comunicados com antecedência para participação da sociedade civil organizada.