Marcela Rasslan fala sobre ratificação fundiária no programa Ronda do MS

Dra. Marcela Rasslan Foto: Rádio Jota FM

A advogada Marcela Rasslan, especialista em direito civil e direitos humanos, será a entrevistada desta segunda-feira (20) no programa Ronda do MS, a partir das 11h30. A entrevista terá como foco a ratificação fundiária obrigatória para imóveis rurais localizados na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul.

O tema é de interesse direto de produtores rurais que possuem propriedades com origem em títulos estaduais em municípios situados até 150 km da fronteira.

A medida atende à Lei Federal 13.178/2015, que reconhece o domínio da União sobre a faixa e determina que imóveis com área entre 15 módulos fiscais e 2.500 hectares sejam regularizados nos cartórios de registro de imóveis.

Em Mato Grosso do Sul, a exigência afeta cerca de 32 mil propriedades em 45 municípios, incluindo Coronel Sapucaia, Deodápolis, Glória de Dourados e Sidrolândia.

Durante a entrevista, a especialista vai esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização, os riscos do não cumprimento da norma e os principais desafios enfrentados pelos produtores na hora de se adequar à legislação federal.

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