Mesa Diretora da ALEMS prorroga calamidade pública em Coronel Sapucaia

Decreto foi publicado nesta quarta-feira (06/10)Foto: Luciana Nassar

Por meio do Decreto Legislativo 733/2021, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorrogou o estado de calamidade pública no município de Coronel Sapucaia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (6).

A situação se estenderá até 31 de dezembro de 2021 devido aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus no município. O decreto é válido exclusivamente para atender os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

Com o decreto legislativo de prorrogação, o município fica dispensado do cumprimento das metas fiscais, para atendimento de questões emergenciais ligadas à pandemia, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.