Novo Refis é mais uma oportunidade para o contribuinte em débito com o fisco estadual

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado está oferecendo mais uma oportunidade para que os contribuintes em dívida com o fisco estadual possam ficar com as contas em dia. É o novo Refis que passou valer, a partir desta quarta-feira (18), com prazo de 90 dias para pagar dívidas de ICMS, e descontos que podem chegar a 95%, conforme explicou o governador Reinaldo Azambuja.

Débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos de três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda possibilidade de adesão é de duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes. E o terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Interessados nas oportunidades de desconto devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)