Presente em várias comarcas de MS, CPE instala unidade remota em Dourados

A CPE assumiu os processos dos juizados especiais das comarcas de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju, Bonito, Ribas do Rio Pardo, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis

20 JAN 2021Por Enfoque MS17h54

Na tarde de ontem (19), o Tribunal de Justiça instalou a unidade remota da Central de Processamento Eletrônico (CPE) em Dourados, que assume as duas varas do juizado especial da comarca. A placa de instalação foi descerrada pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, diretora do Foro de Dourados, em solenidade apenas com a presença de servidores, em razão das medidas de segurança para evitar a contaminação do Coronavírus.

Em poucas palavras, ela destacou a evolução e a tendência da CPE solidificar-se, com a possibilidade de absorção de mais cartórios na comarca, especialmente pela falta atual de servidores. Importante lembrar que essa instalação é a conclusão de um dos projetos da administração do Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, de incluir todas as varas do juizado especial e juizados adjuntos na CPE.

Ressalte-se também que, desde abril, a CPE vem assumindo os processos referentes aos juizados especiais das comarcas de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju e Bonito. Gradativamente foram alcançadas as comarcas de Ribas do Rio Pardo, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis. No total, foram integrados à CPE mais de 31.000 processos nas áreas cível, criminal e fazenda pública dos juizados especiais dessas comarcas.

Segundo o juiz Wilson Leite Corrêa, diretor da CPE, mesmo durante o período de isolamento social o trabalho não parou para que as comarcas fossem integradas pela equipe da CPE, respeitando o cronograma estabelecido anteriormente.

A CPE de Dourados será a segunda a ser instalada em uma comarca no interior do Estado: a primeira foi Corumbá. Destaque-se que este projeto foi apresentado pelo Comitê Gestor da CPE, aprovado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela Presidência do TJMS, tendo a Presidência autorizado a nomeação de servidores para viabilização do trabalho.

Saiba mais – A CPE é um projeto pioneiro no Brasil. Criada em Mato Grosso do Sul, a proposta chamou a atenção e trouxe para terras sul-mato-grossenses delegações de vários Estados para conhecer as instalações da CPE no Centro Integrado de Justiça (Cijus), interessadas na proposta inovadora de trabalho. Assim, a CPE foi copiada em vários estados brasileiros, deixando um importante legado para o país.

A centralização do processamento permite a padronização do procedimento de trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução dos trabalhos, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas principalmente mais produtividade do servidor.

O processo eletrônico também permite a eliminação do tempo morto do processo, o paralelismo de fases, a automação de rotinas, a interoperabilidade, a reorganização de ambientes de trabalho, a padronização de atividades e procedimentos, e a reorganização judiciária: tudo para revolucionar e manter a posição de vanguarda do Poder Judiciário de MS na justiça brasileira.

A CPE iniciou sua atuação em 2013, nas varas de execução penal do Estado, e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e justiça comum. Atualmente, os 330 analistas da CPE atuam em mais de 462 mil processos, divididos em juizados de 54 comarcas, 13 comarcas na área cível e 13 comarcas na área criminal. Desde setembro de 2015, a Central movimenta 100% dos processos de execução penal do Estado.

Pela excelência nos resultados do trabalho e por ser uma inovação, a CPE ganhou destaque como Cartório do Futuro e despertou o interesse de vários tribunais, inclusive com recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que conheçam esta prática exitosa.

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