Reintegração de Waldir Neves ao TCE/MS é publicada em Diário Oficial; confira

Waldir Neves, conselheiro do Tribunal de Contas de MSFoto: Reprodução

O retorno de Waldir Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de MS foi oficialmente publicado na tarde de ontem, quarta-feira (14) no Diário Oficial da Corte, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reintegração ocorre em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as medidas cautelares que impediam o conselheiro de exercer suas funções.

Com a medida, o presidente do TCE/MS, conselheiro Flávio Kayatt, revogou o Ato Convocatório nº 001/2023, que havia designado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para ocupar o cargo de forma interina desde o afastamento de Neves, em janeiro de 2023.O despacho de Moraes, proferido no habeas corpus 255730/MS, autorizou Waldir Neves a retomar imediatamente suas funções públicas e a acessar as dependências do Tribunal, além de suspender a monitoração eletrônica. No entanto, algumas restrições foram mantidas, como a proibição de se comunicar com outros investigados, não sair da comarca, e impedimento de deixar o país, com retenção do passaporte.

A decisão do ministro também determina que sejam comunicados o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, além de garantir a ciência formal da reintegração ao próprio conselheiro e à defesa.

Reintegração administrativa imediata - Na publicação assinada por Kayatt, o TCE/MS confirma o cumprimento da ordem judicial e estabelece a transferência imediata do acervo processual que estava sob responsabilidade de Célio Lima de Oliveira de volta para Waldir Neves. Com isso, ele retoma integralmente as atividades no cargo.

O ato conclui com a determinação de ciência pessoal ao conselheiro reintegrado e a publicação formal da decisão, encerrando um afastamento que durou mais de um ano.

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