Na noite desta quarta-feira (9), foi sancionada uma lei que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas situações agravantes. A pena, que antes variava entre 12 e 30 anos de prisão, agora será de 20 a 40 anos.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), define que o feminicídio passará a ser tipificado em um artigo específico, deixando de ser considerado um homicídio qualificado. Além disso, quem for condenado por esse crime ficará impedido de ocupar cargos públicos. Também foi estabelecido que o crime de ameaça contra a mulher, motivado por questões de gênero, terá ação penal pública.
Houve mudanças na progressão de pena para réus primários. Agora, será necessário cumprir 55% da pena em regime fechado, em vez de 50%, para solicitar a progressão ao semiaberto. O projeto ainda proíbe a concessão de liberdade condicional ao condenado.
Segundo a Agência Brasil, a sanção ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, às 15h30, que não constava na agenda oficial do presidente. A confirmação do encontro veio apenas às 19h50 pela Secretaria de Comunicação Social.
O presidente Lula celebrou a sanção nas redes sociais, ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Sancionei um projeto que agrava a pena de feminicídio, aumentando o mínimo de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos”, escreveu.
Gonçalves ressaltou que a nova lei é um avanço para garantir a segurança das mulheres e combater a impunidade. O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), com relatorias das deputadas Delegada Katarina (PSD) e Gisela Simona (União), e do senador Alessandro Vieira (MDB).