Senado alerta população a fiscalizar o IPTU da sua cidade

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O Senado Federal publicou em suas redes sociais, um alerta à população brasileira, para que acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos arrecadados pelas prefeituras com o IPTU.

“O IPTU é uma importante fonte de receitas para a prefeitura. O dinheiro arrecadado ajuda a pavimentar ruas, construir escolas, conservar praças e custear postos de saúde, por exemplo.
O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem previsão legal nos artigos 32 e seguintes do Código Tributário Nacional e artigo 156, inciso I da Constituição Federal.
O IPTU é um imposto cobrado pelas prefeituras;
O valor do IPTU varia conforme a avaliação do imóvel;
Deve pagar IPTU quem é proprietário de imóvel no município;
O IPTU que você paga fica no estado e pode ser usado em obras municipais”.