Servidores em home office até 04 de Abril

Prefeitura de Selvíria Foto: Divulgação

O Decreto Municipal nº 483, publicado na tarde desta sexta-feira (26), suspende o trabalho da prefeitura e suas respectivas autarquias, do trabalho presencial de servidores. A medida tem efeito entre os dias 29 de março e 4 de abril.

Somente os servidores das áreas de Saúde e de Obras e Infraestrutura, por possuírem serviços considerados essenciais funcionarão em regime especial de trabalho a ser determinado pelos respectivos secretários. Fica autorizado excepcionalmente ao Setor de Licitação que proceda com os certames licitatórios já designados para a semana que compreende os dias 29 à 4 de abril.

O documento, com medidas complementares ao Decreto Estadual nº 15.638 de 24 de março de 2021, ainda proíbe a presença e circulação de pessoas nas praças, academias ao ar livre e academias de ginastica e/ou musculação.

ESTADO

O aumento do número de contaminados e mortes pelo coronavírus fez o Governo do Estado tomar medidas ainda mais duras para combater a pandemia, proibindo atividades e funcionamento de serviços e empreendimentos em todo o Mato Grosso do Sul no período de 26 de março a 4 de abril, estabelecendo novo toque de recolher e determinando a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias.

O decreto estabelece toque de recolher entre às 20h e 5h (horário MS), de segunda a sexta-feira, e entre às 16h e 5h aos sábados e domingos.

O comércio em geral está proibido, mas o de peças para máquinas e veículos, por exemplo, está permitido exclusivamente sob a modalidade delivery.

O governo de Mato Grosso do Sul, porém, esclarece, que em caso de sobreposição de decretos estaduais e municipais, vale sempre o mais restritivo.