TJMS leiloa veículos e aparelhagem de som automotiva em dois novos editais

As imagens dos bens leiloados estão disponíveis para consulta pelo site www.leiloesonlinems.com.br, no caso do Edital 041/2022, e no site www.reginaaudeleiloesms.com.br, responsável pelo Edital 051/2022. Os lances serão todos on-line e estão abertos até 25 de julho no primeiro certame, e até 27 de julho no segundo, mas ambos com encerramento às 16 horas, no horário de Brasília, de seu dia respectivo. 

Os bens estão para alienação antecipada seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019, a fim de preservar seus valores correspondentes, naturalmente sujeitos à depreciação ou desvalorização. O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo Corregedor-Geral é o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva. 

São oito veículos leiloados pelo edital 041/2022, entre os quais estão sete carros e uma moto, todos com direito de circulação após o arremate. No caso do certame descrito no edital 051/2022, são dois lotes contendo diversas aparelhagens de som automotivo. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da Regina Aude Leilões ou da Leilões Online MS, a depender do item que interessar, para, então, realizar o cadastro de forma inteiramente gratuita. 

Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio já discriminada no anexo do edital. 

O bem arrematado somente será entregue pelo leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação, com cópia dos demais documentos necessários à transferência (auto de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.). O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento. 

Os veículos do edital 041/2022 estão em depósitos nas comarcas de Campo Grande e de Amambai e podem ser visitados pelos interessados no local entre os dias 20 e 22 de julho, mediante agendamento prévio pelo site do leiloeiro. Os itens do edital 051/2022 estão depositados em Campo Grande e Cassilândia e a visitação pode ocorrer nos dias 25 e 26 de julho, também com agendamento pelo site da empresa leiloeira responsável. 

Durante a visitação, no entanto, será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos. Importante ressaltar que, como o leilão consiste em modalidade de licitação, o Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça  o Estado de MS não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos eximidos de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.