Trabalhos sobre Acordo Direto em precatórios estão na fase final

Os trabalhos da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relacionados ao edital de dezembro de 2019 que trata sobre o Acordo Direto em precatórios estão na etapa de conclusão.

A somatória total de propostas realizadas por credores interessados, após revisão de todas as etapas feita pela equipe, é de 2.067. Desse resultado geral, 1.715 foram assinados os termos e praticamente a maioria dos credores já recebeu os valores acordados, pagos pelos tribunais parceiros – de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região – de acordo com a origem do crédito.

A PCSP ainda levantou que 279 propostas de solicitação foram indeferidas, entre alguns dos motivos estão: duplicidade do pedido, não tinham precatórios com o estado de Mato Grosso do Sul, documentos já liquidados e não tinham créditos de precatórios.

Ainda durante o levantamento dos pedidos de Acordo Direto houve 19 desistências feitas por credores. Outros 49 aguardam a elaboração dos cálculos pelo TJMS ou a solução de alguma pendência na documentação necessária. Mais cinco credores a PGE espera o retorno com a assinatura de aceitação dos valores ou não para fazer os trâmites legais finais e enviar o termo de acordo para homologação e pagamento.

De acordo com o procurador do Estado e Chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, a equipe envolvida no trabalho está satisfeita com os resultados e acredita que ainda em setembro todos os serviços relacionados ao Acordo Direto terminem. “Desde o mês de maio estamos comprometidos com o Acordo Direto em precatórios. Mesmo com a pandemia não paramos, pelo contrário, aceleramos os trabalhos e somos conscientes que fizemos o melhor que podíamos. Foi mais um desafio que conseguimos realizar com sucesso”, reconhece.

A procuradora-Geral da PGE de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, afirma que todos os prazos foram cumpridos. “Devido à celeridade que ganhamos nas etapas do Acordo Direto em precatórios, com a inclusão da tecnologia durante o processo de trabalho e ainda o empenho da equipe responsável, finalizaremos todas as fases do edital antes do prazo que prevíamos que era dezembro. Também é importante ressaltar a contribuição valorosa dos tribunais tanto pela realização dos cálculos quanto pelo ato dos pagamentos efetuados”, declara.

Pela terceira vez que a PGE elabora um edital de Acordo Direto em precatório e estão disponíveis para a quitação dos créditos aproximadamente R$ 80 milhões. Em maio de 2019, na segunda edição, o número de acordos efetivados foi de 946 com o pagamento de R$ 41,7 milhões – com uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.

Karla Tatiane, PGE
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