Pacientes vítimas de violência sexual, podem receber um tratamento multidisciplinar, nos hospitais públicos, filantrópicos e privados, conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde). Esta proposta foi apresentada pela deputada Antonieta Amorim (PMDB), durante sessão na Assembleia, e deve ser votada em breve pelos parlamentares.
O projeto prevê que este tratamento diferenciado, inclui o cuidado tanto aos impactos físicos que estes pacientes sofreram, assim como os emocionais e psicológicos, em função de se tratar de uma violência sexual.
"Está comprovado que as vítimas de violência sexual apresentam também, além do trauma decorrente da violência, complicações físicas e psicológicas. É pensando nisso que esse projeto de lei tem a finalidade de determinar um atendimento diferenciado, diminuindo os impactos sociais, físicos", justificou a autora.
Antonieta ponderou que a intenção é garantir o atendimento imediato e multidisciplinar, em hospitais que dispõe de Pronto Atendimento e Serviço de Ginecologia, para que sejam feitos os diagnósticos das lesões físicas, assim como amparo psicológico. Também deve se agilizar o registro da ocorrência para as delegacias especializadas.
Outro cuidado é com medicação para prevenir gravidez resultante do estupro e até coleta de material, para identificar o agressor, por meio de testes de DNA. O projeto segue para as comissões permanentes e e depois será votado pelos deputados, no plenário da Assembleia.