PF investiga grilagem de terras da União e fraudes ambientais no Pantanal

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio BrilhanteFoto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8), a Operação Pantanal Terra Nullius, que investiga um esquema de grilagem de terras públicas e fraudes envolvendo Cotas de Reserva Ambiental (CRA) no Pantanal sul-mato-grossense. A ação mira empresários, fazendeiros e servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer).

Segundo as investigações, os envolvidos falsificavam documentos para obter ilegalmente áreas localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, região situada em faixa de fronteira e pertencente à União. Os documentos fraudados eram inseridos em processos administrativos da Agraer para viabilizar a emissão irregular de títulos de propriedade.

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande e Rio Brilhante, além do bloqueio de valores e sequestro de bens que somam mais de R$ 3 milhões. A Justiça também determinou o congelamento de ativos dos investigados.

A Polícia Federal apurou que os responsáveis omitiam, de forma dolosa, que as áreas pertenciam à União — o que inviabilizaria a regularização fundiária pela Agraer. Ainda assim, os processos seguiam tramitando dentro do órgão estadual, levantando suspeitas de corrupção e pagamento de propina.

Nos casos em que a fraude era descoberta antes da conclusão do processo, os envolvidos alegavam erro no reconhecimento da titularidade da área para justificar o arquivamento. Quando não identificada, a titularização seguia normalmente, beneficiando os autores do esquema.

Além da apropriação indevida das terras públicas, os investigados também lucravam com a emissão e comercialização de títulos falsos de Cotas de Reserva Ambiental, instrumento legal previsto na Lei 12.651/2012 para compensar áreas de preservação ambiental.

Os envolvidos podem responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais. A operação segue em andamento e novas fases não estão descartadas.