Polícia Civil de MS rejeita presos por narcotráfico após fim de convênio com a PF

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Desde a quarta-feira (10), as delegacias de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deixaram de receber ocorrências de tráfico de drogas após o término de um convênio entre a União e o Estado relacionado ao crime de narcotráfico. Presos em flagrante estão sendo mantidos nas viaturas policiais, sem poderem ser entregues nas delegacias.

Policiais Militares que realizaram prisões nesta quarta-feira não conseguiram formalizar as ocorrências, resultando na permanência dos detidos dentro das viaturas. Em um dos casos, foi necessário acionar o Poder Judiciário para determinar quem receberia a ocorrência. Eventualmente, a Polícia Civil foi obrigada a aceitar o preso, já que a Polícia Federal se recusou a recebê-lo.

Denúncias recebidas apontam que equipes policiais estão com presos sob custódia por mais de 20 horas em condições precárias devido à baixa temperatura. Um dos policiais relatou indignado: "As equipes policiais ficam se deslocando ao fórum, onde o juiz da audiência de custódia não recebe, e vão para a delegacia, onde o delegado também não recebe."

O acordo estabelecido desde 2013 determinava que a Polícia Civil receberia as ocorrências de tráfico de drogas, originalmente de competência da Polícia Federal. Esse convênio foi renovado sucessivamente ao longo dos anos. Firmado entre a União, através do Ministério da Justiça, e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o termo de cooperação envolvia o Departamento de Polícia Federal.