A 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica instaurou inquérito civil para verificar as condições de segurança do público no Estádio Laerte Paes Coelho, o Laertão. O estádio está programado para receber partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional da Série A em 2026. A apuração tem caráter preventivo e antecede o início da competição.
O procedimento busca assegurar que os jogos ocorram em ambiente compatível com as exigências legais. O Ministério Público considera o torcedor como consumidor de serviço esportivo. A legislação garante a realização de eventos em locais seguros e adequados à capacidade de público.
Durante a investigação, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul encaminhou documentos técnicos ao Ministério Público. O material foi submetido à análise da Promotoria. A documentação trata das condições físicas e operacionais do estádio.
Entre os documentos apresentados estão laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Também integram o processo o plano básico de segurança elaborado pela Polícia Militar e o laudo técnico de engenharia. Todos os documentos estão válidos e não indicam irregularidades relevantes.
Após a análise técnica, o Ministério Público comunicou oficialmente a federação. A notificação informa que, com base nos documentos apresentados, o estádio está apto a receber as partidas previstas. Dessa forma, os jogos do campeonato estão liberados para ocorrer no local.
Mesmo com a liberação, o inquérito civil não foi encerrado. O procedimento seguirá ativo durante o período da competição. A Promotoria poderá acompanhar as condições do estádio ao longo da realização dos jogos.
O acompanhamento permite a adoção de novas medidas, caso surjam fatos que alterem o cenário atual. O Ministério Público poderá requisitar informações adicionais ou realizar novas verificações. A atuação tem como objetivo preservar a segurança e os direitos do público.
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