Renato Câmara ressalta avanços na pauta da regularização fundiária

Coordenador da Frente Parlamentar pera a Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) enalteceu o empenho do colegiado e a cooperção de órgãos privados e públicos, entre os quais a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na tarde de terça-feira, 27, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os integrantes da Frente realizaram produtiva reunião com representantes de instituições envolvidas nesta pauta para debater os avanços obtidos até agora e definir os próximos passos. O gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer, Jadir Bocato, detalhou os resultados da cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que resultaram do projeto de consolidação do arquivo gráfico dos municípios do Estado.

A próxima agenda dessa parceria, segundo Bocato,está pré-definida para o dia 20 de abril, em Dourados. “A ideia é que cada mês façamos uma visita para uma regional. Tudo isso é muito importante, porque desde 1994 esse processo estava parado”, pontuou Bocato. O gerente financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Silveira Barbosa, prestou informações sobre o recolhimento e a aplicação dos recursos referentes às infrações ambientais no Estado nos últimos cinco anos.

Segundo Barrios, foram aplicadas 3.823 multas pelo Imasul e outras 4.550 pela Polícia Ambiental. Foram reconhecidas e consignadas para cobrança 1.618 pelo Imasul e 1.784 pela Polícia Ambiental, gerando uma arrecadação de R$ 2 milhões 455 mil. O gerente acrescentou que a gestão financeira dessa arrecadação, em cota única, ficou centralizada, “não sendo possível identificar em quais despesas do Imasul está sendo vinculada a receita apurada com os autos de infração”.

Importante também foram as observações alinhadas pelo oficial de Justiça de imóvel da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), José Paulo Baltazar. Ele comentou a minuta de provimento que regulamenta a abertura de matrículas oriundas de registro de georreferenciamento de imóveis rurais e desmembramentos com certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mato Grosso do Sul. “Nosso objetivo é buscar a eficiência para atender melhor o usuário”, assegurou Baltazar.

Renato Câmara, satisfeito com o demonstrativo dos resultados, comemorou, salientando que há muitas demandas represadas por causa dos impasses e dos entraves. “Entendo, porém, ser necessário ter mais união política junto à representação federal para obter melhores resultados”, ressalvou “É fundamental nós definirmos uma linha de ação e assim agir, porque só desta maneira é que iremos promover o desenvolvimento do Estado", emendou Câmara.

O deputado tucano Enelvo Felini endossou: “"Eu fico feliz com a evolução desse trabalho. Na mais recente visita que fiz a Juti constatei que a Frente Parlamentar tem um papel importante para auxiliar na regulamentação de questões dominiais do Estado”, afirmou. O deputado João Grandão (PT) assinalou ser a favor da titulação, entretanto sem desejar que se crie situações constrangedoras”, alertou.