Prefeitura prorroga prazo para pagamento de IPTU com desconto

A Prefeitura de Glória de Dourados havia fixado o dia 10 de abril como data-limite para o pagamento do IPTU em parcela única com 20% de desconto. Diante das reclamações dos contribuintes contra os valores cobrados e com intervenção negociadora da Câmara Municipal, o prefeito Aristeu Pereira Nantes (PEN) dilatou o prazo por mais 30 dias.

O presidente da Câmara de Vereadores, Milton César Gomes ( o Miltinho do Laticínio, do PP), disse em entrevista à Rede Jota FM que procurou conciliar interesses legítimos da sociedade e do poder publico quando foi ao Executivo ponderar sobre a cobrança do IPTU e seus impactos. “Conversei com a assessoria da Prefeitura e coloquei o tanto de reclamações que recebemos dos munícipes. Pedi que ao menos prorrogassem o prazo e fui atendido, Na verdade, a população é que foi atendida”, contou Miltinho.

De acordo com o vereador, o Diário Oficial desta quarta-feira (11/04) já publicará o ato prorrogando a data-limite até 10 de maio. Para ele, há total legitimidade na reclamação do contribuinte. Miltinho cita a crise econômica que afeta a todos, sobretudo quem não dispõe de recursos suficientes. E acrescenta ainda que o poder publico deveria divulgar melhor todo o processo tributário, desde os métodos de cálculo e cobrança até os prazos e demais procedimentos.

Por outro lado, Miltinho destaca o direito e a obrigação do Executivo na cobrança dos tributos. Trata-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e quem não a cumpre pode incorrer em grave infração administrativa. Porém, o vereador defende que sejam adotados critérios de justiça tributária e que respeite a capacidade contributiva da população.

Em Glória de Dourados, a Prefeitura fez uma correção de 0,89% no valor da medida de área construída incidente nos cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano. Miltinho explica que a matéria não passou pela votação da Câmara porque existe competência do Executivo para lançar o reajuste por decreto.  As alterações nas edificações dos imóveis  foram obtidas por rastreamento de satélite, E isto suscitou intensa polêmica, tendo em vista muitas vezes as imagens capturadas pelo ângulo do satélite não retratam fielmente a realidade da mudança física das construções.

 “Há muita reclamação contra os valores reajustados excessivamente. Uma senhora pagava  R$ 77,00 no ano anterior e e agora recebeu um carnê para pagar R$ 311,00. Outro contribuinte, morador da Vila Industrial, pagava R$ 113 e em um ano o seu IPTU pulou para R$ 869,00. É muito grande e doloroso o impacto”, comentou. Na opinião de Miltinho, a Prefeitura poderia criar um sistema de reajuste gradativo, para não pesar muito no bolso das pessoas cobrando tudo de uma só vez.

Conforme o presidente da Câmara, o Município está correto em cobrar porque é a sua obrigação e porque os moradores têm seu imóvel construído, às vezes ampliado. Faltou fazer uma divulgação maior, praticar um reajuste gradual. O impacto negativo seria bem menor. Num tempo de crise econômica, em vez de arrecadar mais um aumento grande desses pode provocar uma onda de inadimplência”, adverte. “Daqui a nove meses teremos outra cobrança de IPTU. Aí vira bola de neve. Então vem o pedido do Refis, que às vezes é injusto com quem se sacrifica e paga agora”, emenda Miltinho.

Ao concluir, o vereador reafirma que hoje a reclamação é pelos valores na correção de metragem das áreas construídas. Mas as dúvidas podem ser esclarecidas e a Prefeitura está à disposição dos contribuintes. “A tributação está de portas abertas. Quem tem dúvidas sobre o que foi cobrado, é só ir à Prefeitura, ao setor competente”, orienta.