Desde o início da pandemia, o deputado estadual Capitão Contar alerta para os efeitos negativos para a economia, por conta das medidas de prevenção. Ele chegou a se reunir com o setor e falar com especialistas sobre a situação adversa. Nesta terça-feira (30), apresentou mais uma proposta para incentivar estes empreendedores e seus funcionários.
Dentre as propostas enviadas ao Governo do Estado e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) estão: suspensão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido por contribuintes, que tenham sido obrigados a suspender suas atividades a partir do mês de março de 2020; prorrogação por 90 dias, das parcelas do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos veículos registrados em nome de pessoa jurídica; criação de linhas de crédito, pelo Governo Estadual, com juros de até 3% ao ano, para pagamento com prazo entre 18 a 60 meses, com o intuito de recuperação de capital e manutenção de funcionários das micro e pequenas empresas; e estudo de medidas visando que as empresas que possuírem benefícios fiscais concedidos pelo Estado ficam proibidas de realizarem demissões, salvo por motivo justificado.
De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas, no 1º quadrimestre de 2020, foram 4.423 empresas fechadas em Mato Grosso do Sul. O Estado ocupa a segunda posição nacional sobre as atividades encerradas. A pesquisa divulgada pelo Governo do Brasil mostra também que o centro-oeste está em primeiro lugar no fechamento de empresa, sendo um total de 32.297.
“Sabemos que a união de todos é fundamental e se adotarmos tais medidas com celeridade, além de evitarmos dificuldades intransponíveis, ainda representarão a chave para enfrentarmos tudo isso com a esperança de que venceremos com rapidez a batalha, que ainda está por vir”, finaliza Capitão Contar.
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