A prefeitura de Paranaíba firmou com o Instituto da Previdência dos Servidores do município um acordo para o pagamento parcelado de R$ 3,1 milhões em dívidas pela Contribuição Patronal não paga desde março. O documento foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A Contribuição Patronal é uma forma de contribuição social prevista na Constituição Federal Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Através dela, o pagamento é atribuído aos empregadores em benefício das entidades de classe representativas de seus funcionários.
Acontece que, desde março, no início da pandemia do coronavírus em MS, o município fez esse repasse ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos. O acordo é para o pagamento do valor referente de março a outubro deste ano.
O montante será pago em 30 parcelas mensais e sucessivas de R$ 106.411,26 – a primeira tem vencimento já em dezembro. A prefeitura também irá consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data.

TRÊS LAGOAS Ibama flagra dupla pescando com arpão em área proibida do Rio Paraná
Geral Proclamação da República marcou uma nova fase na história do Brasil
SAÚDE ANIMAL Deodápolis suspende atendimentos do Castramóvel
NATAL SOLIDÁRIO APAE de Ivinhema lança campanha de apadrinhamento de Natal