O programa Nota MS Premiada vem cumprindo seu objetivo de combater a sonegação de impostos e em troca, distribui prêmios em dinheiro. Enquanto em 2019, apenas 8% das notas emitidas tinha o CPF, hoje esse percentual é de 21%.
De janeiro a novembro deste ano, aproximadamente 342 milhões de cupons fiscais foram emitidos em Mato Grosso do Sul - 19% deles com CPF a pedido do consumidor. Um acréscimo na arrecadação de erca de R$ 30 milhões.
Porém, para participar do programa e receber os prêmios é preciso que, além de colocar o CPF em notas fiscais, o contribuinte confira todos os meses os cupons sorteados. O site para a verificação é o www.notamspremiada.ms.gov.br. Lembrando que a pessoa que for sorteada precisa ainda fazer um cadastro para ter acesso ao prêmio.
Dos 3.430 cidadãos contemplados até hoje nos sorteios que distribuíram R$ 3 milhões apenas 1.140 buscaram o dinheiro (R$ 1,4 milhão). Outros 632 perderam R$ 404 ,7 mil porque não se atentaram o prazo de cadastro e retirada do prêmio, que é de 90 dias após o sorteio.
Um projeto de lei, encaminha pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, prevê que o dinheiro que for esquecido pelos sorteados não voltará para os cofres públicos, e sim será destinado para o Fundo de Habitação e Interesse Social (FEHIS) para financiar a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação
Geral Dia Nacional de Atenção à Dislexia reforça importância do diagnóstico precoce
TRÊS LAGOAS Ibama flagra dupla pescando com arpão em área proibida do Rio Paraná
Geral Proclamação da República marcou uma nova fase na história do Brasil
SAÚDE ANIMAL Deodápolis suspende atendimentos do Castramóvel