Getúlio Vargas apresentou o projeto da criação da Petrobrás em 6 de dezembro de 1951. Em 3 de outubro de 1953, foi aprovada a lei n° 2004 que criou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que instituiu o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte.

Esse monopólio durou 44 anos. Foi quebrado legalmente com a EC 9/1995 que modificou o Art. 177 da Constituição Federal. O fim do monopólio estatal foi viabilizado a partir de 16 de outubro de 1997, com aprovação da Lei do Petróleo (lei n° 9.478) e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador da indústria do petróleo. Este marco regulatório abriu caminho para a participação do setor privado na pesquisa, exploração, extração, refino, exportação e importação e distribuição de petróleo.

Na atualidade

Após a descoberta do pré-sal alguns movimentos sociais, sindicatos, políticos de vários partidos diferentes, grupos de esquerda ou nacionalistas, além de associações civis, grupos de intelectuais e acadêmicos, passaram a defender uma revisão da atual Lei do Petróleo, em prol de um novo Marco Regulatório para a exploração de petróleo e gás natural no Brasil. Os lemas "O pré-sal tem que ser nosso" ou "O petróleo tem que ser nosso" tornaram-se a principal bandeira deste movimento que aproxima diferentes grupos com ideologias e afinidades políticas muitas vezes divergentes em outras temáticas.