Mato Grosso do Sul tem orçamento estimado de R$ 16.823.704.500,00 para o exercício financeiro de 2021. Lei Orçamentária Anual (LOA) publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (18) estima os valores de receita e de despesa. Ambos são iguais.
Conforme a legislação, o orçamento fiscal é referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital. Já a despesa será realizada por categoria econômica e por órgão público.
Por meio da LOA, é possível saber quais serão os investimentos de 2021 em políticas públicas das áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Confira todo os detalhes aqui .
PPA
Também em edição extra do DOE-MS desta sexta-feira (18), o Governo do Estado publicou a Lei n° 5.617 que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, estruturado em programas a serem executados no período divulgado, contendo seus objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.
Clique aqui e confira na íntegra .
Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro
TRÊS LAGOAS Ibama flagra dupla pescando com arpão em área proibida do Rio Paraná
Geral Proclamação da República marcou uma nova fase na história do Brasil
SAÚDE ANIMAL Deodápolis suspende atendimentos do Castramóvel
NATAL SOLIDÁRIO APAE de Ivinhema lança campanha de apadrinhamento de Natal