Parceria vai permitir publicação de artigos em comemoração aos 30 anos do ECA

Parceria viabilizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) vai permitir a publicação de artigos por conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estaduais de direitos das crianças e dos adolescentes, graduandos, pós-graduandos e docentes da Anhaguera Uniderp. A viabilização do projeto também conta com o apoio do Núcleo da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual.

Em reunião na quarta-feira (10), na Escola Superior do Ministério Público Estadual, com a participação da procuradora de Justiça e diretora-geral da Escola Superior do MPE/MS, Jaceguara Dantas; Fabrícia Lima Barbosa, promotora de Justiça e assessora do Núcleo da Infância e da Juventude do MPE/MS; Adriano Chadid, secretário-adjunto da Sedhast; Ana Lúcia Américo, superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast e Ana Patrícia Nassar, assessora técnica da Sedhast, foram discutidos mais detalhes da publicação, com previsão para o segundo semestre deste ano.

“Estamos ainda fechando os detalhes como prazos para envio, quantidade e datas de publicação com nossos parceiros, como a Anhaguera Uniderp e o MPE/MS. Mas o que podemos adiantar e já comemorar, é que essas parcerias significam um avanço muito positivo e dará grande visibilidade ao trabalho e competência dos conselheiros de MS”, avaliou o secretário-adjunto, Adriano Chadid.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.

Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Texto e foto: Leomar Alves Rosa, Sedhast