O deputado estadual Gerson Claro (PP) foi eleito na manhã desta quarta-feira (24) novo presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Esta foi a primeira reunião oficial do colegiado em 2021.
Com a definição e instalação definitiva da comissão, a Assembleia pode dar andamento a dezenas de projetos de lei parados. Depende deste colegiado a análise se todo projeto apresentado pode ir ou não a plenário.
Reunião
Com a eleição deixada para o fim da reunião, os membros distribuíram os mais de 40 projetos para emissão de parecer. Apenas um foi aprovado para ir à votação ainda hoje em plenário.
Trata-se de proposta de Barbosinha que impõe multa de R$ 88,1 mil para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19. Com parecer favorável de Rocha, os demais parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.
Formação
O G9, liderado por Marcio Fernandes (MDB), acabou confirmando a indicação de Barbosinha (DEM) e Eduardo Rocha (MDB). Pelo G10, retornaram Evander Vendramini e Gerson Claro, ambos do PP. O PSDB também manteve Rinaldo Modesto na comissão.
Prevaleceu o acordo do grupo e Lídio Lopes (Patriota) deixou a comissão. Ele pretendia ser reconduzido, mas ele não encontrou guarida no G10 de Londres Machado (PSD) e decidiu permanecer no G9.
Histórico
Claro, na época diretor-presidente do Detran, foi preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 2017 durante a Operação Antivírus e pediu, ainda, a nulidade da investigação, alegando que ter foro privilegiado e que só poderia ser processado criminalmente pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça).
O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva negou o pedido, por entender que o cargo de presidente do Detran não é equivalente ao de um secretário e que, portanto, não caberia a alegação de foro privilegiado.
O deputado, enquanto diretor-presidente do órgão, foi investigado por corrupção ativa, passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
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