A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. A previsão é de que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. O prazo de adesão ao CP termina hoje. (VEJA LISTA - atualizada ontem, às 17h)

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, a FNP diz que o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o PNI, coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Conforme explicou o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa ocorrida na última segunda-feira (1), “o consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população”.

O prefeito José Natan disse que a Saúde é prioridade em sua gestão e que não medirá esforços para vacinar toda a população aparecidense, “fizemos o cadastro como forma de garantir acesso às vacinas caso o PNI não atenda todos os municípios. Nosso intuito é garantir a imunização para Aparecida do Taboado, principalmente agora que o país enfrenta, talvez, a fase mais crítica da doença. O objetivo é a retomada segura das atividades sociais e econômicas”, falou.

Até quinta-feira (4), Aparecida do Taboado já havia aplicado 803 doses da vacina, tendo imunizado profissionais da Saúde que atuam na linha de frente contra o vírus, idosos acima de 90 anos, idosos e funcionários do Lar; e segue agora vacinando idosos acima de 80 anos.