ANEEL vai taxar energia solar para produtor

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que representa mais de 240 mil sojicultores em 16 estados, manifesta apoio à campanha iniciada por setores da sociedade civil contra a taxação da energia solar. Atualmente estão na pauta do plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), além de diversas iniciativas sobre o tema tramitando no Congresso Nacional.

A Aneel, afirma que tem motivos técnicos para a cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída – GD. Lembrando que a autorização para essa modalidade, onde os brasileiros teriam a possibilidade de gerar sua própria energia, foi publicada pela Aneel em 2012. Mas seria revista em 2019. Confira!

Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.

O debate sobre a taxação de energia solar produzida em propriedades rurais ganha destaque no setor de soja devido à oportunidade de geração de energia limpa no meio rural, seja para consumo residencial ou para o funcionamento de silos e equipamentos.

A energia solar se tornou assunto para o Governo Federal e Aneel na última semana. O governo está reagindo à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa e correm risco de taxação. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol'.

A Aprosoja Brasil já demonstrou preocupação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, diante de uma eventual aprovação de propostas desta natureza e da necessidade de estimular micro geradoras no meio rural.

“Muitos projetos e substitutivos trazem dispositivos que podem desencorajar produtores a realizar qualquer investimento em microgeração de energia solar no Brasil. Por isso, alertamos o Executivo e o Congresso para os riscos de aprovar qualquer texto sem pesar os impactos', argumenta o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.

A participação da energia solar na oferta total de energia atualmente não chega a 1%. Portanto, é o momento de incentivar este tipo de investimento e não criar desestímulos. Entidades como a Aprosoja Brasil e outas que defendem os produtores rurais já estão trabalhando, organizando princípios e propostas para subsidiar os deputados que defendem o setor.

A Aprosoja Brasil acredita que é preciso construir uma pauta que favoreça o investimento em energia limpa e mais barata. Essa é uma das formas disponíveis de melhorar o fornecimento no meio rural em que falta infraestrutura e aonde as companhias de energia cobram tarifas caras, com uma qualidade de serviço muito criticada pelos produtores.

“Hoje a qualidade do fornecimento no meio rural deixa muito a desejar. São milhares de produtores que perdem sua produção de aves, suínos e leite pela interrupção no fornecimento de energia, isso precisa ser enfrentado', finaliza o presidente da Aprosoja Brasil.

Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele.

Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a proposta do Governo Federal oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia.