Revoga-MS: secretarias iniciam análise de decretos da época de criação do Estado

Após uma primeira análise pela Consultoria Legislativa, planilhas com as sugestões de mudanças e manutenções relacionadas aos 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989 foram encaminhadas às secretarias estaduais, que terão 30 dias para acatar ou sugerir novas alterações.

Em uma videoconferência nesta sexta-feira (12), a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, que coordena a comissão Revoga-MS, esclareceu dúvidas e explicou a importância do trabalho e dessa fase de avaliação. 

“Enviamos as planilhas dos mais de 5 mil decretos analisados nesta 1ª etapa, já com as alterações sugeridas pela Consultoria Legislativa sobre a revogação total, parcial ou manutenção e a justificativa. O objetivo é melhorar o ambiente normativo, desburocratizar, combater o excesso de normas, muitas delas em desuso, e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo”, disse Ana Carolina.

Desde novembro de 2020, a Consultoria Legislativa está debruçada nessa tarefa. E em fevereiro deste ano, o governador oficializou a criação da comissão Revoga-MS.  Ao todo, serão analisados 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul. O trabalho vai ser realizado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos. 

Paulo Fernandes, Subcom

Fotos: Saul Schramm