Estado multa empresa contratada para construir bases habitacionais em Dourados

A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta segunda-feira (9) ter punido a empresa LT Construções e Comércio Ltda – ME, que havia sido contratada em 2020 para construção de bases de unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado em Dourados. 

De acordo com o extrato de Decisão Administrativa referente ao Contrato n° 0020/2020/AGEHAB, número cadastral 13339, processo 57/500.202/2018, além da rescisão unilateral do vínculo contratual, foi imposta multa no valor de R$ 108.295,71. 

Outra medida adotava foi a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos, com fundamento nos artigos 79, I, 80, III, 87, II e III, da Lei Federal n.º 8.666/93, e Cláusulas 8.1, c, 10.2 do Contrato 20/2020.

As penalidades foram motivadas por inexecução contratual, conforme o documento publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial do Estado, assinado no dia 4 de agosto pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez. 

Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 17.485.641/0001-86, a LT Construções e Comércio Ltda havia sido contratada no dia 12 de agosto de 2020 após vencer a Tomada de Preços número 06/2019 com proposta de R$ 1.534.467,29, abaixo do valor previsto no edital, de R$ 2.048.516,41.

O contrato previa prazo de 240 dias consecutivos, contado da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela Agehab, para execução das obras de construção de bases para unidades habitacionais, com área unitária de 42,56 metros quadrados. 

A reportagem apurou que o edital previa 21 unidades no Loteamento Cidadania 8, localizado na quadra 30 do Residencial Harrisson de Figueiredo, por até R$ 221.656,62, outras 45 no Loteamento Cidadania 7, na quadra 7 do Jardim Ibirapuera, ao custo máximo de R$ 546.890,53, e nos Loteamentos Cidadania 05 e 06, no Residencial Esplanada, mais 124 unidades nas quadras 62 e 75, cujo orçamento previa no máximo R$ 1.279.969,26.

De acordo como Governo de Mato Grosso do Sul, o Projeto Lote Urbanizado, implantado originalmente em 2016, prevê que a construção das casas ocorra em duas etapas. 

“Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra”, detalha a Agehab em seu site institucional.

Reprodução: Dourados News