As Nações Unidas assinalam o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina este sábado, dia 6 de fevereiro de 2021, sob o tema “É Tempo de Ação Global: Vamos Unir-nos, Financiar e Agir para Eliminar a Mutilação Genital Feminina”.

A observação da data foi adotada com unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, através da Resolução 67/146. Em 2015, a MGF foi também incluída nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Objetivo 5.3, que apela à eliminação de todas as práticas nocivas.

A nível mundial, estima-se que cerca de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram alguma forma de MGF. Os dados sugerem que esta é praticada em pelo menos 92 países do mundo.

MGF em Portugal

Em Portugal, a MGF é considerada crime autónomo desde 2015, punido com pena de prisão de dois a 10 anos. Ainda assim, só em 2020, foram registados 101 casos. Também em janeiro de 2020 foi conhecida a sentença do primeiro julgamento pela prática deste crime – uma pena de três anos de prisão efetiva.

Estima-se que existam 6.576 mulheres portuguesas com mais de 15 anos excisadas. Serão 500 mil em toda a União Europeia.

Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF em 2021, o Governo português anunciou uma linha financeira de 50 mil euros para apoiar as organizações da sociedade civil portuguesa com projetos de prevenção e combate a esta prática.

Portugal tem ainda um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF residentes em território nacional desde 2014.

 

Os impactos da pandemia

Infelizmente, a pandemia da covid-19 veio agravar o número de raparigas em risco desta intervenção. O confinamento e o encerramento de escolas deixaram meninas altamente vulneráveis a todo o tipo de danos e têm impedido os esforços para pôr fim a práticas perniciosas, incluindo a MGF. Sem uma ação urgente, mais dois milhões de raparigas poderão estar em risco de MGF até 2030 – para além dos 4 milhões de raparigas já em risco todos os anos.

Para promover a eliminação da MGF, são necessários esforços coordenados e sistemáticos, envolvendo comunidades inteiras, focados nos direitos humanos e na igualdade de género. Estas ações devem também abordar as necessidades de saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas que sofrem as suas consequências.

“Apelo a todos os governos, decisores políticos e organizações da sociedade civil a darem prioridade à problemática da mutilação genital feminina nas suas respostas nacionais à covid-19. A MGF é simultaneamente uma forma de violência baseada no género e uma questão de proteção infantil.

Se quisermos atingir o nosso objetivo global de eliminar a MGF até 2030, precisamos de aumentar dez vezes a taxa de progresso. Isto exigirá cerca de 2,4 mil milhões de dólares durante a próxima década. Mas o custo da inação é muito mais elevado. Acabar com a MGF é essencial para acabar com todos os tipos de violência contra mulheres e meninas e alcançar a igualdade de género.” – Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres

Unir, Financiar e Agir

O UNFPA, em conjunto com a UNICEF, lidera o Programa Conjunto sobre Mutilação Genital Feminina, o maior programa global para acelerar a erradicação desta prática. Atualmente, o programa foca-se em 17 países e apoia também iniciativas regionais e globais.

Nas palavras da Embaixadora da Boa Vontade do UNFPA, Catarina Furtado, “a MGF viola os direitos humanos das mulheres e meninas, incluindo o direito à integridade física, o direito à proteção, à segurança e bem-estar físico e mental. Há que unir, financiar e agir em termos globais para pôr fim a esta prática nefasta.”

Veja o vídeo aqui.

“Vozes da Resiliência” 

Este ano, para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF, o UNFPA promove a exposição “Vozes da Resiliência”. Esta iniciativa incentiva à ação global pela erradicação da MGF, partilhando histórias de meninas e mulheres que destacam os passos dados na urgência global de erradicar esta prática do mundo e o efeito da covid-19 no agravamento desta prática.