Um dos projetos objetiva a valorização dos conselheiros estaduais de políticas públicas e o outro busca sensibilizar as pessoas quanto à menstruação e à dignidade da mulher.

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 274/2021 deve voltar ao plenário para ser votado em segunda discussão. A proposta cria o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a ser celebrado, anualmente, em 7 de dezembro. Nessa data, caso o projeto seja aprovado, serão realizadas palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, entre outras ações que estimulem o reconhecimento do trabalho dos conselheiros estaduais.

Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 290/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposição institui o Dia da Dignidade Menstrual. Se a proposta for aprovada, serão realizadas, anualmente, no dia 28 de maio, ações para a conscientização acerca da menstruação, visando, entre outros objetivos, o combate da precariedade menstrual, a falta de condições higiênicas mínimas, a atenção integral à saúde da mulher e o acesso a informações.

Serviço

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