Após o anúncio de que Mato Grosso do Sul receberá uma das menores parcelas do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), o governador Eduardo Riedel (PSDB) manifestou nas redes sociais seu compromisso em assegurar os investimentos provenientes da União.

Para o governador, o Estado cumpriu suas obrigações e não deve ser prejudicado pela PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária em andamento no Senado Federal.

Riedel enfatizou a importância desse investimento para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, considerando-o essencial para o futuro do estado. Ele ressaltou que o estado possui uma das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) mais baixas do Brasil, em conjunto com outros cinco estados.

O governador mencionou que se reuniu com todas as entidades envolvidas na reforma tributária no âmbito estadual após retornar de sua viagem a Nova Iorque (EUA) na tarde de sexta-feira.

"Reuni toda a equipe assim que cheguei ao gabinete. Não podemos permitir que sejamos prejudicados pelos critérios adotados para a divisão do fundo, pois cumprimos nossas obrigações. Não estou falando em benefício do meu mandato, mas sim em prol de Mato Grosso do Sul nos próximos 10, 15, 20 anos. Isso é injusto. Este é o momento de lutar para garantir nosso retorno em 2033. E é isso que faremos, a partir da análise do texto no Senado Federal", concluiu.

Contexto: A previsão de distribuição considera critérios estabelecidos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto sugere que 30% do montante, estimado em R$ 8 bilhões, seja distribuído priorizando os estados com maior população. Com 2,7 milhões de habitantes, Mato Grosso do Sul ocupa a 21ª posição na lista dos estados, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a proposta, o FNDR será utilizado pelos estados para oferecer incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que visa unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual e municipal.

Assista ao vídeo postado nas redes sociais do Governador.

A postagem original está em: